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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:23
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 15:22
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 17:17
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:03
LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória
O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante
Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:31
Acusado de homicídio tentado durante confusão por pipa é condenado em segunda instância
A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:56
Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
Queda de três metros de altura
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:59
Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável
Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:40
Consumidora recebe reparação por ofensa registrada em vídeo
Indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:22
Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em alagamento
A decisão fixou a quantia de R$ 9.558,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 09:53
Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato
Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia
A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 11:20
Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:00
Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente
Criança de um ano caiu em sala de aula.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:56
Time de futebol deverá indenizar em quase R$ 200 mil empregado dispensado por se abster de votar em diretoria do clube
Na sentença, a juíza considerou que houve dano moral e fixou indenização em R$ 191.300,00 mil, o equivalente a cinco vezes a remuneração do empregado.

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